MCP Jurídico Brasil: acompanhar processo e calcular prazo
Projeto aberto conecta o assistente de IA à base pública de dados judiciais do CNJ: consulta por número do processo, movimentações, resumo, monitoramento e cálculo de prazo em dias úteis.
Acompanhar processo é uma das rotinas mais mecânicas do escritório e uma das que mais dá errado quando depende de alguém lembrar de olhar. O MCP Jurídico Brasil ataca exatamente isso: liga o assistente de IA à base pública de dados judiciais do CNJ, com cobertura declarada de 91 tribunais, e transforma a consulta em uma operação repetível.
É um projeto aberto, em Python, com licença livre e foco estreito: em vez de ser um catálogo genérico de dados públicos, ele é uma vertical processual. Consulta, movimentação, resumo, monitoramento e cálculo de prazo — as tarefas que o escritório repete todo dia.
O que ele liga na rotina
| O que faz | Para que serve no escritório |
|---|---|
| Consulta por número único do processo | Confirmar dados e localizar o processo pelo número no padrão CNJ |
| Histórico de movimentações | Listar andamentos, com filtro por data |
| Resumo do andamento | Preparar o material para o advogado ler, em vez de abrir o processo inteiro |
| Monitoramento com snapshot | Verificar o que mudou desde a última consulta e guardar o retrato do processo |
| Cálculo do próximo prazo | Contar prazo em dias úteis pelo calendário forense |
| Lista de tribunais | Conferir as siglas suportadas antes de montar a consulta |
Cada item é uma ferramenta que o assistente pode executar. A diferença é grande: em vez de perguntar ao modelo o que aconteceu no processo — e receber uma resposta plausível —, o assistente executa a consulta e responde com o dado que veio da base.
Cálculo de prazo: o detalhe que evita erro
Contar prazo em dias úteis é onde o escritório mais erra, porque depende de calendário: fim de semana, feriado nacional, feriado local, suspensão e recesso. O projeto trata isso como parte do produto, e não como detalhe.
- Contagem em dias úteis, com calendário forense nacional e estadual.
- Referência explícita aos artigos do CPC que regem prazo, contagem e suspensão.
- Cálculo roda local, sem depender de consulta externa para responder.
- A lista de tribunais segue a portaria do CNJ que padroniza as siglas.
A ferramenta acerta a conta e o calendário, mas quem responde pelo prazo é o advogado. O ganho real é sair do cálculo manual e usar o tempo para conferir publicação, intimação e regra específica do caso — que continuam sendo leitura humana.
Cobertura e limites de acesso
A base consultada é a pública e unificada do Judiciário, com as siglas de tribunais organizadas por ramo de justiça: federal, estadual, do trabalho, militar, eleitoral e os tribunais superiores. Isso cobre a maior parte da necessidade de acompanhamento de um escritório generalista.
O acesso exige credencial própria da base pública, pedida diretamente ao CNJ — ou seja, o escritório precisa se cadastrar antes de usar. Não é uma chave que vem com o projeto.
Privacidade: o que ele acessa e o que não acessa
O ponto mais bem resolvido do projeto é a fronteira de dados, e ela está escrita com clareza.
- Acessa somente dados públicos, conforme a resolução do CNJ que disciplina o acesso à base.
- Processo em segredo de justiça não é retornado pela base e, portanto, não é acessado pela ferramenta.
- Nada de dado processual fica armazenado fora do ambiente local — a não ser que o escritório configure um diretório de persistência de propósito.
- O uso é de responsabilidade do profissional habilitado, com atenção à LGPD e às normas da advocacia.
O próprio projeto declara: as ferramentas não constituem consultoria jurídica. Elas reduzem trabalho de consulta e de conta — a análise, a estratégia e a responsabilidade continuam com o advogado.
O que ainda está no caminho
Vale olhar o roteiro do projeto antes de decidir, porque parte do que um escritório mais quer ainda está por vir.
- Aviso automático quando o processo muda, em vez de consulta sob demanda.
- Persistência em banco de dados e alerta por prazo.
- Leitura de intimação eletrônica e extração estruturada de publicação.
- Versão estável com contratos de API definidos e trilha de auditoria de privacidade.
Como testar no escritório
Não precisa de projeto longo: escolha processos que você já acompanha e compare o que a ferramenta devolve com o que está no sistema do escritório.
- Solicite a credencial de acesso à base pública do CNJ.
- Pegue cinco processos reais e confira dados, movimentações e resumo.
- Compare o prazo calculado com a contagem que o escritório faz hoje.
- Teste um processo em segredo de justiça e confirme que ele não retorna.
- Defina quem pode consultar e onde o histórico dessas consultas fica registrado.
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