Advocacia Aberta: dado jurídico legível antes do modelo de IA

Quando o assistente de IA cita uma jurisprudência que não existe, a conclusão apressada é culpar a ferramenta. O Advocacia Aberta parte de outra hipótese: a alucinação é o sintoma, e a doença é o dado jurídico ilegível. É um projeto brasileiro, aberto e gratuito, que organiza o acervo e escreve o método para a IA conseguir trabalhar com fonte — em vez de trabalhar com memória.

A proposta é o oposto de um advogado automático. É infraestrutura: um acervo curado, um conjunto de protocolos executáveis e motores de busca que rodam no ambiente do escritório. O profissional continua decidindo — o que muda é o material com que ele decide.

O sintoma e a doença

A frase que resume o projeto está no próprio manifesto: a alucinação não é a doença, é o sintoma. Quando o dado está disperso em PDF, planilha, e-mail e portal de tribunal, o modelo não tem o que consultar — e passa a completar lacuna com plausibilidade. O caminho apontado é anterior à escolha do modelo: dado legível vem antes do modelo.

A alucinação não é a doença — é o sintoma. A doença é o dado ilegível.Manifesto do projeto Advocacia Aberta

O que o projeto reúne hoje

Não é uma proposta no papel: o repositório já traz um acervo formado apenas por fontes públicas, cada registro com origem identificada. Os números abaixo descrevem os arquivos desta versão.

Dez protocolos: o método em passos executáveis

A segunda metade do projeto é o método. Cada protocolo descreve entradas, passos, critérios, saída e limitações — de forma que o trabalho deixe de depender do improviso de cada conversa. São dez, e eles se encaixam em uma sequência de trabalho jurídico.

Em um caso típico, a sequência fica assim: organizar o caso, diagnosticar, buscar fontes, redigir, revisar e diagramar. A maior parte dos protocolos roda sem instalação adicional.

Duas portas de entrada

O projeto foi desenhado para dois perfis — e é isso que o torna utilizável em escritório que não tem equipe de tecnologia.

Conectar sem instalar nada

O acervo pode ser conectado ao assistente de IA que o escritório já usa, por um conector padronizado (MCP). A partir daí, o assistente passa a consultar lei, súmula, tese e jurisprudência com a fonte oficial de cada item. Não é preciso instalar programa, nem trocar de assinatura — o acervo é aberto e sem custo.

Rodar o método inteiro no ambiente do escritório

Quem quer a via completa baixa o projeto e roda no agente local: aí entram transcrição de audiência, pesquisa no portal do tribunal e geração de PDF. O caso fica em uma pasta própria, dentro do ambiente do escritório.

Auditoria: a parte que interessa a quem assina

O ponto mais incomum do projeto não é o acervo: é a preocupação em se deixar auditar. Em vez de pedir confiança, ele publica como se verifica.

• Toda mudança no motor de busca passa por um teste de regressão com 89 consultas julgadas à mão, medindo acerto nas primeiras posições.
• Cada correção de dado gera relatório com a fonte consultada, a mudança feita e o teste aplicado.
• Um monitoramento agendado vigia as fontes oficiais e avisa quando algo muda — sem promover alteração sozinho.
• O protocolo de revisão audita cada citação da peça e classifica o precedente.

Método público, caso privado

A fronteira está escrita com clareza: protocolos, ferramentas e bases formadas por fontes públicas podem ser compartilhados; autos, áudios, dados pessoais, estratégias e peças de cliente não. Cada matéria mora em uma pasta de caso, e os casos reais ficam fora do que é publicado por padrão.

O que isso muda na rotina

• Reduz o risco que mais assusta: a citação que não existe, porque a consulta passa a ter fonte e a revisão passa a ter rótulo.
• Encurta a etapa de levantar e organizar material, que é a parte cara da pesquisa.
• Padroniza o trabalho entre advogados: o mesmo protocolo para o mesmo tipo de tarefa.
• Deixa rastro do que foi consultado, o que ajuda em auditoria e na conversa com o cliente.
• Começa sem custo de licença e sem trocar o que o escritório já usa.

O que ele não resolve

Vale ser honesto para não repetir o erro de tratar ferramenta como solução. Não é advogado automático: a decisão jurídica continua sendo do profissional. A base é uma fotografia e precisa de conferência de vigência. E nenhuma verificação automática substitui a leitura da fonte — o ganho é chegar na fonte mais rápido e com menos ruído.

Dado legível vem antes do modelo — no Direito como em qualquer operação.Emidio Trancoso, autor do projeto

Como avaliar em uma semana

Projeto aberto se avalia com uso, não com apresentação. Uma semana é suficiente para decidir se faz sentido para o escritório.

Perguntas frequentes