1. Para que serve este canal
Este canal recebe relatos de conduta que contraria a lei, este código ou as políticas internas da IDEIA.
Ele não substitui os canais de atendimento comercial, de suporte técnico nem de recursos humanos.
O canal trata de suspeitas de fraude, corrupção, assédio, conflito de interesses e uso indevido de bens.
Também recebe relatos sobre vazamento de dados, descumprimento de contrato e falha de segurança da informação.
2. Quem pode denunciar
Qualquer pessoa pode usar o canal, sem precisar de contrato ou vínculo com a IDEIA.
Podem denunciar colaboradores, estagiários, aprendizes, prestadores e ex-colaboradores.
Podem denunciar clientes, fornecedores, parceiros, órgãos públicos e terceiros em geral.
A denúncia pode ser feita em nome próprio ou por representante legalmente constituído.
3. Como enviar a denúncia
O canal oficial é o e-mail contato@grupoideia.inf.br, com assunto Denúncia.
Também é possível denunciar pelo WhatsApp (61) 3995-0668, em mensagem privada.
Aceitamos carta enviada ao endereço da sede em Brasília, aos cuidados do responsável de conformidade.
O endereço é SHN Quadra 1, Conjunto A, Entrada A, Sala 1413, Bloco A, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70701-000.
O relato deve informar o que ocorreu, quando, onde e quem participou, se esses dados forem conhecidos.
Documentos, imagens e nomes de testemunhas ajudam na apuração, mas não são obrigatórios.
Não é necessário usar formulário, cadastro ou senha para registrar a denúncia.
4. Denúncia anônima
A denúncia anônima é aceita e apurada com o mesmo cuidado das demais.
Ela é analisada pelos fatos relatados, sem qualquer prejuízo pela ausência de identificação.
O anonimato limita a apuração, porque não é possível pedir detalhes ou esclarecer pontos do relato.
Sem contato, também não há como informar o andamento nem o resultado da apuração.
Se preferir se identificar, seus dados ficam restritos às pessoas que tratam o caso.
5. Confidencialidade
A denúncia é recebida em canal restrito e tratada pelo responsável de conformidade.
O acesso ao relato é limitado às pessoas necessárias para analisar e apurar o caso.
A identidade do denunciante não é divulgada a colegas, gestores ou ao denunciado.
Quando a lei exigir a identificação, o denunciante é consultado antes de qualquer divulgação.
- Registro guardado em ambiente com acesso controlado.
- Compartilhamento apenas do que for indispensável para apurar o fato.
- Sigilo profissional mantido por todos os envolvidos na apuração.
6. Quem trata a denúncia
O responsável de conformidade recebe e faz a triagem inicial da denúncia.
A apuração é conduzida por comissão definida caso a caso, conforme a natureza do relato.
Relatos que envolvam a direção são apurados por profissional externo contratado para esse fim.
Quem participou do fato relatado não integra a comissão nem participa da decisão.
7. Conflito de interesses na apuração
Qualquer envolvido na apuração deve declarar conflito de interesses antes de assumir o caso.
Há conflito quando o apurador tem parentesco, sociedade ou interesse pessoal no resultado.
Quem declara conflito é afastado do caso e substituído por outra pessoa indicada pela direção.
A mesma regra vale para quem recebe a denúncia e para quem decide a medida final.
8. Prazos de apuração
A triagem inicial da denúncia ocorre em até cinco dias úteis contados do recebimento.
A apuração é concluída em até sessenta dias, prorrogáveis por igual período com justificativa registrada.
Denúncias que dependam de perícia, auditoria ou órgão externo seguem o prazo desses trabalhos.
Quando houver contato, o denunciante é informado do andamento nos marcos principais da apuração.
9. Ausência de retaliação
É proibida qualquer retaliação contra quem denuncia de boa-fé ou colabora com a apuração.
Retaliação é tratada como falta grave e apurada em processo disciplinar próprio.
A proteção alcança o denunciante, as testemunhas e quem presta informação relevante.
Denúncia comprovadamente falsa, feita com intenção de prejudicar alguém, também é apurada.
10. Dados pessoais do denunciante
Os dados pessoais informados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709/2018.
A base legal é o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse na prevenção de irregularidades.
Os dados são usados apenas para receber, apurar e decidir sobre a denúncia.
O armazenamento é limitado ao prazo legal e ao tempo necessário para eventual defesa em processo.
O titular pode pedir informação sobre seus dados pelo e-mail contato@grupoideia.inf.br.
11. Registro das apurações
Toda denúncia recebida gera registro interno com número de controle, data e resumo do relato.
O registro reúne as providências adotadas, a conclusão da apuração e a medida aplicada.
Os relatórios são guardados em ambiente restrito e apresentados à direção em caráter confidencial.
Os registros apoiam a melhoria contínua das políticas e o treinamento das equipes.